Notícias
Autoridade Nacional de Proteção de Dados e Secretaria Nacional do Consumidor lançam guia “COMO PROTEGER SEUS DADOS PESSOAIS”
14/09/2021
Tem como foco a conscientização do consumidor sobre a importância dos dados pessoais.
ANPD apresenta informações adicionais sobre audiência pública da norma de aplicação da LGPD para microempresas e empresas de pequeno porte
13/09/2021
A audiência pública para debater a proposta de norma de aplicação da LGPD para microempresas e empresas de pequeno porte será realizada nos dias 14 e 15 de setembro de 2021, de forma remota.
Câmara aprova em 2º turno PEC que inclui a proteção de dados pessoais na Constituição Fonte: Agência Câmara de Notícias
13/09/2021
Segundo a proposta, caberá privativamente à União legislar sobre o tema.
Lançamento OEA-Integrado Secex
23/08/2021
A certificação no OEA-Integrado Secex traz benefícios relacionados ao Regime Aduaneiro Especial de Drawback.
anterior
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
16
17
18
19
20
21
22
23
24
25
26
27
28
29
30
31
32
33
34
35
36
37
38
39
40
41
42
43
44
45
46
47
48
49
50
51
52
53
54
55
56
57
58
59
60
61
62
63
64
65
66
67
68
69
70
71
72
73
74
75
76
77
78
79
80
81
82
83
84
85
86
87
88
89
90
91
92
93
94
95
96
97
98
99
100
101
102
103
104
105
106
107
108
109
110
111
112
113
114
115
116
117
118
119
120
121
122
123
124
125
126
127
128
129
130
131
132
133
134
135
136
137
138
139
140
141
142
143
144
145
146
147
148
149
150
151
152
153
154
155
156
157
158
159
160
161
162
163
164
165
166
167
168
169
170
171
172
173
174
175
176
177
178
179
180
181
182
183
184
185
186
187
188
189
190
191
192
193
194
195
196