01/06/2021

Disciplina os procedimentos relacionados ao agendamento de posicionamento de cargas nos recintos alfandegados jurisdicionados pela ALF/SPO e pelas DRF da 8ª RF e à verificação remota de mercadorias por meio de imagens, na importação, na exportação e no trânsito aduaneiro de mercadorias.

21/05/2021

Em resposta às recomendações feitas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados, Conselho Administrativo de Defesa Econômica, Secretaria Nacional do Consumidor e Ministério Público Federal, o WhatsApp decidiu manter o acesso ao aplicativo por 90 dias para os usuários que não aceitarem os novos termos de uso, que preveem manter o compartilhamento de dados com o Facebook. 

21/05/2021

A ViaQuatro, concessionária responsável pela linha 4-Amarela do Metrô de São Paulo, foi condenada a pagar multa de R$ 100 mil e está proibida de reativar a coleta de dados por reconhecimento facial sem o consentimento dos usuários, prática adotada em 2018.

21/05/2021

O WhatsApp não vai mais restringir o acesso a quem não aderiu aos novos termos de privacidade a partir do dia 15 de maio, mas manteve o início da nova política no Brasil para o dia 15 de maio. A assessoria de imprensa do OTT assegura que o WhatsApp ainda não foi formalmente comunicado da ‘recomendação’ feita pelo Cade, ANPD e MPF e que a mudança de postura não teve qualquer relação com o pedido oficial das entidades regulatórias.