Notícias
ANPD reúne-se com o Fórum Empresarial da LGPD
20/03/2023
Representantes do grupo de entidades empresariais apresentou e entregou ao Conselho Diretor da ANPD a Agenda Prioritária do Fórum para 2023.
ANPD irá avaliar impacto da regra de multas até 2026
20/03/2023
Autoridade publicou nesta terça-feira (14) dois itens relacionados à fiscalização e a aplicação de multas.
Titular de dados vazados deve comprovar dano efetivo ao buscar indenização, decide Segunda Turma
20/03/2023
Apesar de ser uma falha indesejável no tratamento de informações pessoais, o vazamento de dados não tem a capacidade, por si só, de gerar dano moral indenizável.
ANPD publica Agenda de Avaliação de Resultados Regulatórios
20/03/2023
Documento prevê cronograma para início de avaliação da efetividade de normas expedidas pela Autoridade.
anterior
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
16
17
18
19
20
21
22
23
24
25
26
27
28
29
30
31
32
33
34
35
36
37
38
39
40
41
42
43
44
45
46
47
48
49
50
51
52
53
54
55
56
57
58
59
60
61
62
63
64
65
66
67
68
69
70
71
72
73
74
75
76
77
78
79
80
81
82
83
84
85
86
87
88
89
90
91
92
93
94
95
96
97
98
99
100
101
102
103
104
105
106
107
108
109
110
111
112
113
114
115
116
117
118
119
120
121
122
123
124
125
126
127
128
129
130
131
132
133
134
135
136
137
138
139
140
141
142
143
144
145
146
147
148
149
150
151
152
153
154
155
156
157
158
159
160
161
162
163
164
165
166
167
168
169
170
171
172
173
174
175
176
177
178
179
180
181
182
183
184
185
186
187
188
189
190
191
192
193
194
195
196
197
198
199
200
201
202
203
204
205
206
207
208
209
210
211
212
213
214
215
216
217
218
219
220
221
222
223
224
225
226
227
228
229
230
231
232
233
234
235
236
237
238
239
240
241
242
243
244
245
246
247
248
249
250
251
252
253
254
255
256
257
258
259
260
261
262
263
264
265
266
267
268
269