Notícias
LGPD é prorrogada para 2021, mas não deixe de adequar desde já
04/05/2020
A Medida Provisória 959/2020, publicada no último dia 29/04, alterou o início da vigência da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) para maio de 2021.
8º região publica portaria que permite a criação de Centros de Conferência Remota – CONFERE
04/05/2020
No último dia 30/04 foi publicada a Portaria SRRF08 393/2020, que permite a criação de Centros de Conferência Remota – CONFERE – para verificação de bens e mercadorias submetidas a controle aduaneiro, por meio de registros de imagens.
ANTAQ realizará consulta pública para licitar mais dois arrendamentos no Porto de Santos
04/05/2020
A Agência Nacional de Transportes Aquaviários – ANTAQ realizará consulta e audiência públicas, no período de 04/05 a 17/06/2020, visando obter contribuições, subsídios e sugestões para o aprimoramento das minutas jurídicas e técnicas.
ANTT abre consulta sobre pisos mínimos de frete
04/05/2020
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) abriu a consulta pública n. 1/2020, no dia 23/4, para receber contribuições sobre a proposta de norma alterando a Resolução nº 5.867, de 14 de janeiro de 2020, que estabelece as regras gerais, a metodologia e os coeficientes dos pisos mínimos, referentes ao quilômetro rodado na realização do serviço de transporte rodoviário remunerado de cargas, por eixo carregado.