05/06/2023

Coordenação-Geral de Fiscalização divulga processos de fiscalização para apuração da conformidade à LGPD e instituições e órgãos que estão sendo investigados.

05/06/2023

A Coordenação-Geral de Fiscalização da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) divulgou a lista contendo os 16 processos e as 27 instituições que estão sob investigação da ANPD quanto a sua adequação à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/18, LGPD).

05/06/2023

Os acordos são relacionados a violações de privacidade de crianças que usam a assistente de voz Alexa, além de donos de residências que usam a câmera de campainha Ring.

05/06/2023

Recomendamos que para a transferência de dados pessoais para fora do território brasileiro, a ANPD seja consultada se o país atende os mesmos requisitos de proteção de dados pessoais previstos na LGPD.