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Cargas: ANTT flexibiliza prazos para transporte

31/03/2020

A ANTT publicou em 27/03, no DOU, a Resolução nº 5.879, que trata da flexibilização de prazos para cumprimento de obrigações contratuais e regulatórias, em razão da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus (Covid-19), no âmbito da infraestrutura, do transporte de cargas e de passageiros.