Notícias
Transformação da ANPD em autarquia dará autonomia na fiscalização da LGPD
08/11/2022
Para Alexander Coelho, advogado especializado em Direito Digital, medida eleva o Brasil ao reconhecimento de nível adequado em proteção de dados.
Regulamento de dosimetria e aplicação das sanções da LGPD
08/11/2022
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) entrou em vigor em 18/9/2020, mas as sanções administrativas nela previstas apenas em 1/8/2021. Contudo, até o presente momento, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) não concluiu a regulamentação do tema, o que inviabiliza a efetiva aplicação das penas.
Dois anos de LGPD – Apenas 23% das empresas possuem uma área focada em proteção de dados
08/11/2022
A nova regra prevê multa de 2% do faturamento do seu último ano; o valor pode chegar a até R$50 milhões.
Representantes da Autoridade participam do principal encontro de reguladores de dados e privacidade do mundo
08/11/2022
Organizada pela Autoridade de Proteção de Dados Pessoais turca, a 44ª Assembleia Global de Privacidade reúne principais especialistas internacionais na área.