02/09/2019

A SECEX e a RFB informam que os códigos de enquadramento de operação informados nos itens das Declarações Únicas de Exportação (DU-E) instruídas com notas fiscais são de escolha dos exportadores.

30/08/2019

A Reunião do Grupo de Sistemas realizada no dia 24/07/2019 abordou diversos assuntos, como: Atributos – Módulos Duimp, LPCO e Catálogo de Produtos, API pública – Consulta de CE Mercante, Sistema Trânsito – Anexação eletrônica de documentos, DI Despacho Sobre Águas – Alteração na atracação do navio

22/08/2019

Instrução normativa, publicada hoje no DOU, reduziu lista de mercadorias de comercialização proibida nestes estabelecimentos

19/08/2019

As importações de materiais usados sob o regime tributário e aduaneiro especial Repetro-Sped, na modalidade definitiva, estão sujeitas ao regime de licenciamento não automático previamente ao embarque das mercadorias no exterior.