Notícias
Normativa atualiza regras do despacho aduaneiro de exportação sem exigência de saída do produto do território nacional
01/11/2022
O novo ato define procedimentos a serem adotados para evitar insegurança jurídica e embaraços na execução.
Os OEA agora têm prioridade para julgamento de recursos e para análise de consulta
01/11/2022
Portarias concedem prioridade para o julgamento de processos administrativos fiscais no âmbito das delegacias de julgamento da Receita Federal e para análise de consulta para os OEA.
Armazenamento em nuvem: Saiba como conciliar para LGPD
19/10/2022
Armazenamento em nuvem e LGPD são dois conceitos muito discutidos nos últimos tempos pelas empresas, afinal, estão diretamente relacionados aos dados que as organizações armazenam.
Pense Direito: Como superar os desafios na implementação da LGPD em sua empresa
19/10/2022
Você já ouviu falar na LGPD? No ano de 2018, foi criada no Brasil a Lei Geral de Proteção de Dados, que trouxe ao ordenamento jurídico diversos princípios e normas para garantir maior segurança, transparência, liberdade e direitos aos titulares de dados pessoais.
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