Notícias
Vantagens de um único documento de identificação do cidadão para cumprimento da LGPD
25/01/2023
No dia 11 de janeiro de 2023, foi publicada no Diário Oficial de União a Lei Federal n° 14.534/2023, que adota número único para os documentos que especifica e para estabelecer o CPF como número suficiente para identificar o cidadão nos bancos de dados de serviços públicos.
ANPD divulga balanço de acompanhamento e execução da Agenda Regulatória 2021/2022 referente ao 2º semestre de 2022
25/01/2023
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) disponibilizou o Balanço de Acompanhamento e Execução da Agenda Regulatória da ANPD.
Cronograma de implementação Portal Único Siscomex
15/12/2022
O Programa Portal Único de Comércio Exterior preza por entregas rápidas e progressivas de soluções que agreguem valor aos setores privado e público.
Brasil e União Europeia trocam experiências e melhores práticas sobre Operador Econômico Autorizado
12/12/2022
08/12/2022 – O encontro online contou com participação ativa de servidores do Programa Brasileiro de OEA.
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