Notícias
Medida de suspensão da ANPD contra Meta demonstra força da LGPD no Brasil
12/07/2024
Advogados comentam decisão da instituição e explicam o porquê treinamento de IA poderia ferir direitos.
ANPD e Gestão lançam novo serviço para receber requerimentos de titulares de dados pessoais
12/07/2024
Mais simples, novo serviço será acessível por meio do GOV.BR
Decreto que institui o Programa Navegue Simples é publicado
05/07/2024
O programa visa modernizar, simplificar e desburocratizar processos da regulamentação do setor portuário.
Receita Federal implementa novas regras para as importações por e-commerce
05/07/2024
Normas de taxação de remessas internacionais entram em vigor no dia 1º de agosto. Importação de medicamentos até US$ 10 mil segue sem tributação.
anterior
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
16
17
18
19
20
21
22
23
24
25
26
27
28
29
30
31
32
33
34
35
36
37
38
39
40
41
42
43
44
45
46
47
48
49
50
51
52
53
54
55
56
57
58
59
60
61
62
63
64
65
66
67
68
69
70
71
72
73
74
75
76
77
78
79
80
81
82
83
84
85
86
87
88
89
90
91
92
93
94
95
96
97
98
99
100
101
102
103
104
105
106
107
108
109
110
111
112
113
114
115
116
117
118
119
120
121
122
123
124
125
126
127
128
129
130
131
132
133
134
135
136
137
138
139
140
141
142
143
144
145
146
147
148
149
150
151
152
153
154
155
156
157
158
159
160
161
162
163
164
165
166
167
168
169
170
171
172
173
174
175
176
177
178
179
180
181
182
183
184
185
186
187
188
189
190
191
192
193
194
195
196
197
198
199
200
201
202