19/08/2019

As importações de materiais usados sob o regime tributário e aduaneiro especial Repetro-Sped, na modalidade definitiva, estão sujeitas ao regime de licenciamento não automático previamente ao embarque das mercadorias no exterior.

16/08/2019

Programa Brasileiro de OEA caminha para a assinatura de um Acordo Regional entre países das Américas do Sul e Central.

09/08/2019

A Coordenação-Geral de Administração Aduaneira informa que, no mês de agosto (previsão para o dia 12), serão implementadas novas funcionalidades e melhorias em outras já existentes nos módulos de exportação do Portal Siscomex.

07/08/2019

Coana trabalha para produzir novo ato normativo em substituição ao ADE 02/2003, que dispõe sobre os sistemas informatizados de controle aduaneiro domiciliar e de recintos alfandegados ou autorizados a operar com mercadorias sob controle aduaneiro.