Notícias
RFB publica Portaria referente ao OEA-Integrado
01/08/2017
Publicada a Portaria RFB 2.384/2017 que dispõe sobre a participação de órgãos e entidades públicas, no Programa OEA, por intermédio do OEA-Integrado.
Instrução Normativa que dispõe sobre o Conhecimento Eletrônico Rodoviário
10/07/2017
Proposição de nova IN que dispõe sobre a instituição do CE-Rodoviário de mercadorias despachadas para exportação, informado pelo Siscomex Carga.
Alteração IN SRF nº 248/2002 em virtude da previsão de utilização de dispositivo
10/07/2017
Alteração IN SRF nº 248/2002 em virtude da utilização de dispositivos eletrônicos de segurança e das alterações nos sistemas Siscomex Trânsito e Carga.
Alteração IN SRF nº 28/1994 para em virtude da nova versão da DE Web
10/07/2017
Alteração IN SRF nº 28/1994 para inserção de normas e procedimentos em virtude da nova versão da DE Web.
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