
Notícias
LGPD: Mais uma empresa é questionada sobre proteção de dados na Justiça
23/06/2021
Menos de uma semana depois de ser sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais foi utilizada para um estudante acionar a Justiça pelo direito da usar o bilhete eletrônico “VEM Estudante” no Recife.
Banco Cetelem é multado em R$ 4 milhões por uso indevido de dados pessoais
23/06/2021
A Secretaria Nacional do Consumidor, do Ministério da Justiça, multou o Banco Cetelem
S.A em R$ 4 milhões por fraudes financeiras como oferta abusiva e contratação de empréstimos consignados com a utilização indevida de dados pessoais de consumidores
idosos.
ANPD e CADE assinam acordo de cooperação
23/06/2021
INICIATIVA BUSCA REFORÇAR A INTERAÇÃO ENTRE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS E CONCORRÊNCIA.
Justiça multa concessionária em R$ 100 mil por coleta de dados de passageiros na Linha 4-Amarela do Metrô de SP
11/06/2021
Equipamentos de publicidade instalados em 2018 usavam câmeras com sensores em estações administradas pela ViaQuatro. Cabe recurso à decisão.
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