04/05/2020

A Agência Nacional de Transportes Aquaviários – ANTAQ realizará consulta e audiência públicas, no período de 04/05 a 17/06/2020, visando obter contribuições, subsídios e sugestões para o aprimoramento das minutas jurídicas e técnicas.

04/05/2020

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) abriu a consulta pública n. 1/2020, no dia 23/4, para receber contribuições sobre a proposta de norma alterando a Resolução nº 5.867, de 14 de janeiro de 2020, que estabelece as regras gerais, a metodologia e os coeficientes dos pisos mínimos, referentes ao quilômetro rodado na realização do serviço de transporte rodoviário remunerado de cargas, por eixo carregado.

04/05/2020

Foi publicada em 29/04 no Diário Oficial da União, a alteração da IN RFB 800/2007, que dispõe sobre o controle aduaneiro informatizado da movimentação de embarcações, cargas e unidades de carga nos portos alfandegados.

04/05/2020

Foi publicada no Diário Oficial da União em 29/04, a alteração da Portaria RFB 361/2016 que dispõe sobre a divulgação de dados estatísticos aduaneiros.