Filtrar por:

Regras da ANPD para PMEs enfraquecem a proteção de dados

18/10/2021

A exemplo do que foi bastante apontado durante a audiência pública promovida pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados sobre as regras especiais para as pequenas empresas e startups, sugestões formalmente encaminhadas na consulta pública reforçam o apelo para que sejam revistas certas flexibilizações.

Ministério da Economia diz que LGPD já traz princípios para inteligência artificial

18/10/2021

Diante de críticas ao texto do PL 21/20, o marco legal da inteligência artificial que acaba de ser aprovado pela Câmara dos Deputados e segue ao Senado, o Ministério da Economia aponta que o projeto não é um instrumento isolado para tratar do tema no Brasil. Como ressalta a subsecretária de Inovação e Transformação Digital, Jackline Conca, os limites à IA começam com a Lei Geral de Proteção de Dados (13.709/18).


Footer sem selo