Notícias
LGPD garante privacidade a dados pessoais mantidos em cadastros, afirma conselheiro
13/12/2021
É possível dar transparência a bases de dados públicas, como os cadastros nacionais, e ao mesmo tempo manter a privacidade das informações pessoais contidas nesses bancos.
Despacho Antecipado no Modal Aéreo já está em operação
06/12/2021
O benefício permite registro antecipado das DI no modal aéreo aos OEA-Conformidade Nível 2.
LGPD é usada para negar acesso à informação, denunciam parlamentares
06/12/2021
Autoridades e parlamentares denunciam uso equivocado da LGPD pela administração pública para impedir acesso a informações. A LAI completa hoje dez anos.
Tribunal de São paulo usa login Gov.br em novo sistema para pedidos sobre LGPD
06/12/2021
O Tribunal de Justiça de São Paulo disponibilizou formulário para requerimentos relacionados à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
anterior
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
16
17
18
19
20
21
22
23
24
25
26
27
28
29
30
31
32
33
34
35
36
37
38
39
40
41
42
43
44
45
46
47
48
49
50
51
52
53
54
55
56
57
58
59
60
61
62
63
64
65
66
67
68
69
70
71
72
73
74
75
76
77
78
79
80
81
82
83
84
85
86
87
88
89
90
91
92
93
94
95
96
97
98
99
100
101
102
103
104
105
106
107
108
109
110
111
112
113
114
115
116
117
118
119
120
121
122
123
124
125
126
127
128
129
130
131
132
133
134
135
136
137
138
139
140
141
142
143
144
145
146
147
148
149
150
151
152
153
154
155
156
157
158
159
160
161
162
163
164
165
166
167
168
169
170
171
172
173
174
175
176
177
178
179
180
181
182
183
184
185
186
187
188
189
190
191
192
193
194
195
196
197
198
199
200
201
202
203
204
205
206
207
208
209
210
211
212
213
214
215
216
217
218
219
220
221
222
223
224
225