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LGPD

Brasil exige que TikTok tome medidas para proteger dados de menores e avalia sanções

29/11/2024

Entre as ações exigidas à plataforma, está incluída a desativação total do recurso “feed sem cadastro” m um prazo máximo de dez dias úteis.

ANPD apresenta avanços regulatórios em reunião plenária realizada em Estrasburgo

29/11/2024

Regulamento para Transferência Internacional de Dados, cláusulas-padrão contratuais e Memorando de Entendimento com o Canadá foram principais temas abordados pela representação brasileira.

ANPD recebe autorização para realizar processo seletivo de contratação temporária de pessoal

29/11/2024

A Autoridade tem até seis meses para publicar o Edital de inscrição.

ANPD abre processo sancionador e emite determinações ao TikTok

14/11/2024

ANPD determina a implementação de ações de regularização e abre processo sancionador contra rede social TikTok por potencial tratamento irregular de dados de crianças e adolescentes.

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Bloqueio no orçamento das agências reguladoras ameaça fiscalização e projetos estratégicos

Comitê das Agências Reguladoras Federais alerta para os impactos da medida na capacidade operacional das agências.

iFood confirma que dados de 1,2 milhão de usuários foram vazados

Empresa afirma que incidente ocorreu em dezembro de 2025 e que senhas, meios de pagamento e dados bancários não foram comprometidos.

Decisão automatizada é tema de workshop em Fórum da Internet no Brasil

Miriam Wimmer, diretora da ANPD, destaca desafios jurídicos e regulatórios relacionados ao uso de inteligência artificial, à transparência algorítmica e à aplicação do direito de revisão, garantido pela LGPD.

ANPD lança canal exclusivo para denúncias de descumprimento do ECA Digital

Agência cria página onde cidadãos podem reportar irregularidades e falta de mecanismos de proteção para crianças e adolescentes em plataformas e sites. Objetivo é fortalecer a fiscalização do novo marco legal.

NR 1, burnout e LGPD: O risco humano que expõe a empresa

A NR 1 fortalece a gestão de riscos psicossociais e amplia o tratamento de dados pessoais sensíveis no trabalho. Sem governança, burnout vira falha humana, incidente e responsabilidade sob a LGPD.

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