LGPD
Dados públicos e LGPD: Um teste para decidir o que publicar
01/10/2026
LAI e LGPD convergem. O artigo propõe um teste de sete etapas para decidir o que publicar, distingue anonimização, pseudonimização e mascaramento e trata do plano de classificação.
Evolução da ANPD: Análise da proposta de regulamento sancionador
01/10/2026
Análise da minuta do novo regulamento fiscalizatório da ANPD, discutindo as novas formas de atuação da Agência após a incorporação de suas novas competências.
ECA Digital completa um ano e é marco na proteção de crianças e adolescentes na internet
01/10/2026
Lei abriu caminho para a ANPD regular e fiscalizar plataformas digitais para garantir segurança do público infantojuvenil na internet.
Audiência pública para discutir novo regulamento de fiscalização da ANPD será nesta quinta (24)
01/10/2026
Reunião será transmitida pelo Youtube e é parte das medidas para participação da sociedade civil na elaboração de normativos que vão balizar o trabalho da Agência



