LGPD
ANPD abre o 3º Encontro de Encarregados com o debate sobre uso da IA na governança dos dados
29/10/2026
Evento destacou a relação entre o surgimento de novas tecnologias e as responsabilidades dos encarregados no ambiente digital.
ANPD estabelece medidas corretivas à Prefeitura de Feira de Santana pelo vazamento de dados médicos de 1.200 pessoas
29/10/2026
Decisão foi tomada após processo de fiscalização comprovar a exposição de informações de pacientes com HIV, anemia e fibromialgia no Diário Oficial do município baiano.
OAB/SP aciona Enter na Justiça por uso de IA em atividades jurídicas
15/10/2026
Entidade questiona automação de estratégias processuais e elaboração de peças sem participação efetiva de advogados.
ANPD lança página específica para denúncias de infrações aos novos decretos do Marco Civil da Internet
15/10/2026
Novo canal permite comunicar à Agência possíveis descumprimentos das obrigações previstas nos Decretos nº 12.975/26 e nº 12.976/26 por plataformas digitais,