LGPD
Especialistas analisam novos deveres das plataformas digitais
08/09/2026
Advogados destacam que ECA Digital reforça segurança por padrão, enquanto sobreposição de regras e autoridades desafia aplicação do novo regime.
Entidades vão à ANPD e ao MPF contra óculos inteligentes da Meta
08/09/2026
Representação questiona a segurança do dispositivo, a coleta de dados de terceiros e o uso da tecnologia para gravações sem consentimento.
ANPD multa TikTok em R$ 153,7 milhões por falhas na proteção de dados de crianças e adolescentes
08/09/2026
Rede social é multada por violações à LGPD. ByteDance também se comprometeu com plano de conformidade para correção das irregularidades e melhoria no tratamento de dados.