LGPD
Idec questiona no MPF exigência de reconhecimento facial pelo Mercado Livre e Mercado Pago
02/10/2026
Instituto aponta indícios de que consumidores estão sendo impedidos de acessar ou usar o Mercado Livre caso não se submetam à biometria facial, inclusive para atividades comuns de comércio eletrônico, como realizar compras, acessar a conta, contestar bloqueios ou solucionar pendências.
Do comércio de dados à vulnerabilidade algorítmica do consumidor
02/10/2026
O comércio de dados revela apenas a ponta do iceberg da vulnerabilidade algorítmica do consumidor, marcada pela atuação da IA na criação de perfis, decisões automatizadas e novos danos.
LGPD na Administração Pública: O que revelam as auditorias dos Tribunais de Contas
01/10/2026
Auditorias do TCU e de TCEs mostram adequação desigual do Poder Público à LGPD, com gargalos em inventário, RIPD, resposta a incidentes e governança, e a escalada do controle externo.
O Estado como controlador de dados: Brasil, EUA, Canadá e Europa
01/10/2026
Relatórios de auditores e autoridades dos EUA, Canadá, UE e Reino Unido mostram como os Estados fiscalizam o próprio tratamento de dados e o que o setor público brasileiro pode aprender.