
LGPD
ANPD recebe autorização para realizar processo seletivo de contratação temporária de pessoal
29/11/2024
A Autoridade tem até seis meses para publicar o Edital de inscrição.
ANPD abre processo sancionador e emite determinações ao TikTok
14/11/2024
ANPD determina a implementação de ações de regularização e abre processo sancionador contra rede social TikTok por potencial tratamento irregular de dados de crianças e adolescentes.
Projeto define regras para uso de dados pessoais no treinamento de inteligência artificial
14/11/2024
O texto proíbe o uso de dados pessoais de menores de 16 anos, a Câmara dos Deputados discute o assunto.
ANPD comemora 4 anos com balanço positivo das entregas e promessa de avanços na regulamentação
14/11/2024
Em evento realizado do Ministério da Justiça, Diretoria destaca as conquistas da autarquia e a necessidade de fortalecer o órgão para fazer frente aos próximos desafios. Na mira, inteligência artificial, Transferência Internacional de Dados e direitos dos titulares