LGPD
Senado Federal aprova indicação de novo Diretor para a ANPD
27/12/2024
Após sabatina na Comissão de Constituição e Justiça, indicação de Iagê Miola é aprovada no Plenário
ANPD publica Agenda Regulatória 2025-2026
27/12/2024
Documento confere maior transparência, previsibilidade e eficiência para o processo regulatório da Autoridade
ANPD publica versões em inglês de documentos sobre proteção de dados
27/12/2024
Traduções da LGPD, do Regulamento de Transferência Internacional de Dados e das cláusulas contratuais-padrão estão disponíveis no portal
ANPD determina adoção de medidas preventivas à X. Corp
27/12/2024
Decisão da Fiscalização inclui suspensão do tratamento de menores de 18 anos para fins de treinamento da IA generativa da plataforma, dentre outras medidas