ANPD apresenta avanços regulatórios em reunião plenária realizada em Estrasburgo

29/11/2024

Regulamento para Transferência Internacional de Dados, cláusulas-padrão contratuais e Memorando de Entendimento com o Canadá foram principais temas abordados pela representação brasileira.

ANPD recebe autorização para realizar processo seletivo de contratação temporária de pessoal

29/11/2024

A Autoridade tem até seis meses para publicar o Edital de inscrição.

ANPD abre processo sancionador e emite determinações ao TikTok

14/11/2024

ANPD determina a implementação de ações de regularização e abre processo sancionador contra rede social TikTok por potencial tratamento irregular de dados de crianças e adolescentes.

Projeto define regras para uso de dados pessoais no treinamento de inteligência artificial

14/11/2024

O texto proíbe o uso de dados pessoais de menores de 16 anos, a Câmara dos Deputados discute o assunto.