LGPD
MJSP promove debate sobre equilíbrio entre transparência pública e proteção de dados
07/02/2025
Troca de ideias entre especialistas teve como objetivo estender a discussão para a sociedade civil. Vídeo da discussão está disponível na íntegra no YouTube
ANPD reformula página de Normatização no portal
07/02/2025
Medida visa esclarecer e dar transparência sobre o processo regulatório da Autoridade
Grupo de farmácias é multado pelo PROCON por violar LGPD
23/01/2025
Uma empresa alegou que a prática está de acordo com a LGPD, mas recorrerá da decisão.
