LGPD
Como evitar multas da LGPD para um pequeno negócio
11/04/2024
Multas e sanções administrativas podem “matar” uma PME. Como evitá-las adequando-se à LGPD?
ANPD participa de encontro da Rede Iberoamericana de Proteção de Dados
11/04/2024
Servidores acompanharam reuniões de grupos de trabalho e participaram de conferência com autoridades de proteção de dados estrangeiras.
TRF-2 analisará se gasto com LGPD é insumo para fins de PIS e Cofins
02/04/2024
O TRF da 2ª região vai analisar se os gastos com a implementação das normas da LGPD podem ser considerados insumos para fins de PIS e Cofins.
Projeto de lei enquadra ANPD como agência reguladora
02/04/2024
Enquanto aguarda um projeto de lei de estruturação e, especialmente, um novo quadro de pessoal, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados pode ser incluída formalmente no rol das agências reguladoras.