LGPD
ANPD, MGI, AGU E CGU discutem tratamento de documentos anexos do Transferegov
29/05/2025
Representantes dos quatro órgãos se reuniram na tarde desta quinta-feira, em Brasília.
Dataprev e INSS sofrem ação na Justiça por vazamento de dados pessoais
29/05/2025
Ação foi impetrada pelo Instituto Defesa Coletiva, entidade sem fins lucrativos de Belo Horizonte. Entidade quer ainda que a ANPD seja intimada a se posicionar oficialmente.
Webinário discute desafios e oportunidades da LGPD no tratamento de manifestações de ouvidoria
18/05/2025
Evento transmitido ao vivo reuniu servidores públicos para debater práticas de proteção de dados
Encarregado de dados: após fiscalização, empresas cumprem obrigações da LGPD
18/05/2025
Processo é concluído com êxito e resulta na regularização de obrigações relativas à função. Falta de resposta às comunicações da Autarquia e requerimentos dos titulares ajudaram a identificar falhas.