LGPD
ANPD participa de encontro da Rede Iberoamericana de Proteção de Dados
11/04/2024
Servidores acompanharam reuniões de grupos de trabalho e participaram de conferência com autoridades de proteção de dados estrangeiras.
TRF-2 analisará se gasto com LGPD é insumo para fins de PIS e Cofins
02/04/2024
O TRF da 2ª região vai analisar se os gastos com a implementação das normas da LGPD podem ser considerados insumos para fins de PIS e Cofins.
Projeto de lei enquadra ANPD como agência reguladora
02/04/2024
Enquanto aguarda um projeto de lei de estruturação e, especialmente, um novo quadro de pessoal, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados pode ser incluída formalmente no rol das agências reguladoras.
Conselho Diretor da ANPD participa de reunião do Fórum Empresarial da LGPD
02/04/2024
No encontro, foram discutidos temas como a autonomia da ANPD e a regulação da inteligência artificial no Brasil.