LGPD na Administração Pública: O que revelam as auditorias dos Tribunais de Contas

01/10/2026

Auditorias do TCU e de TCEs mostram adequação desigual do Poder Público à LGPD, com gargalos em inventário, RIPD, resposta a incidentes e governança, e a escalada do controle externo.

O Estado como controlador de dados: Brasil, EUA, Canadá e Europa

01/10/2026

Relatórios de auditores e autoridades dos EUA, Canadá, UE e Reino Unido mostram como os Estados fiscalizam o próprio tratamento de dados e o que o setor público brasileiro pode aprender.

Dados públicos e LGPD: Um teste para decidir o que publicar

01/10/2026

LAI e LGPD convergem. O artigo propõe um teste de sete etapas para decidir o que publicar, distingue anonimização, pseudonimização e mascaramento e trata do plano de classificação.

Evolução da ANPD: Análise da proposta de regulamento sancionador

01/10/2026

Análise da minuta do novo regulamento fiscalizatório da ANPD, discutindo as novas formas de atuação da Agência após a incorporação de suas novas competências.