IV Congresso de Direito Tributário e Aduaneiro da Receita Federal discutirá tributação, inteligência e justiça fiscal

22/10/2026

Evento será realizado de 14 a 16 de outubro, em Brasília, reunindo autoridades, especialistas e representantes de organismos nacionais e internacionais para debater os desafios contemporâneos da política tributária e da administração aduaneira.

Receita Sintonia divulga a classificação do 3º ciclo de 2026

22/10/2026

10,99 milhões de Pessoas Jurídicas, incluindo 6,30 milhões de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte do Simples Nacional, foram classificadas no novo ciclo do Receita Sintonia.

OAB/SP aciona Enter na Justiça por uso de IA em atividades jurídicas

15/10/2026

Entidade questiona automação de estratégias processuais e elaboração de peças sem participação efetiva de advogados.

ANPD lança página específica para denúncias de infrações aos novos decretos do Marco Civil da Internet

15/10/2026

Novo canal permite comunicar à Agência possíveis descumprimentos das obrigações previstas nos Decretos nº 12.975/26 e nº 12.976/26 por plataformas digitais,