Receita Federal aperfeiçoa disposições do Programa OEA

17/07/2024

17/07/2024 – As novas normas alteram regras de aplicabilidade dos novos requisitos e promovem outras modificações pontuais.

ANPD determina suspensão cautelar do tratamento de dados pessoais para treinamento da IA da Meta

12/07/2024

Autoridade vislumbra indícios de tratamento de dados pessoais com base em hipótese legal inadequada, falta de transparência, limitação aos direitos dos titulares e riscos para crianças e adolescentes

Presidente da Anatel propõe cadastro obrigatório nas redes sociais

12/07/2024

Carlos Baigorri destaca a necessidade de verificar perfis para alinhar a responsabilidade das mídias digitais com as tradicionais. Fala ocorreu durante seminário na Câmara.

O caso ANPD v. Meta: análise do voto que suspendeu o tratamento de dados dos usuários para treinamento de IA generativa

12/07/2024

Quando o assunto são Big Techs, avanço de tecnologia e suas implicações no Direito, o tempo é um fator crucial.