ANPD divulga relatório sobre proteção de dados na economia digital do G20

19/09/2024

O documento foca em literacia digital e novas abordagens regulatórias no cenário global.

ANPD aprova o regulamento de transferência internacional de dados

19/09/2024

Em 23/8/24, a ANPD publicou a resolução 19/24, que regula a transferência internacional de dados pessoais conforme a LGPD. A resolução estabelece prazos e obrigações para agentes de tratamento e define situações em que a transferência não ocorre.

Responsabilidade civil na prestação de serviços digitais: Como evitar riscos em contrato B2B no cenário de transformação digital

19/09/2024

A responsabilidade civil em serviços digitais B2B exige contratos claros para evitar litígios, garantir segurança jurídica e cumprir o Código Civil e LGPD.

ANPD publica Relatório de Acompanhamento da Agenda Regulatória do primeiro semestre de 2024

19/09/2024

Documento indica o progresso dos projetos de normatização e traz números que indicam a participação da sociedade. Ao todo, foram apresentadas 3.281 sugestões.