Notícias
Responsabilidade civil na prestação de serviços digitais: Como evitar riscos em contrato B2B no cenário de transformação digital
19/09/2024
A responsabilidade civil em serviços digitais B2B exige contratos claros para evitar litígios, garantir segurança jurídica e cumprir o Código Civil e LGPD.
ANPD publica Relatório de Acompanhamento da Agenda Regulatória do primeiro semestre de 2024
19/09/2024
Documento indica o progresso dos projetos de normatização e traz números que indicam a participação da sociedade. Ao todo, foram apresentadas 3.281 sugestões.
Diretores participam de seminário sobre novos horizontes para o Marco Legal dos Portos
13/09/2024
Evento foi promovido pela comissão de juristas que discutem a revisão do marco.
Receita Federal desenvolve tecnologia inovadora capaz de ampliar a detecção de fraudes e ilegalidades tributárias e aduaneiras
13/09/2024
Criada por auditores-fiscais e analistas-tributários, a plataforma tem sido compartilhada em diversos fóruns internacionais.