ANPD apresenta avanços regulatórios em reunião plenária realizada em Estrasburgo

29/11/2024

Regulamento para Transferência Internacional de Dados, cláusulas-padrão contratuais e Memorando de Entendimento com o Canadá foram principais temas abordados pela representação brasileira.

ANPD recebe autorização para realizar processo seletivo de contratação temporária de pessoal

29/11/2024

A Autoridade tem até seis meses para publicar o Edital de inscrição.

O Receita de Consenso, procedimento que referenda o consensualismo no âmbito da Receita Federal, está em vigor

22/11/2024

Conheça o procedimento que incentiva a prevenção e solução de controvérsias tributárias e aduaneiras.

Receita Federal apreende 605 kg de cocaína no Porto de Santos

22/11/2024

A droga estava cuidadosamente oculta em um carregamento de 13 toneladas de açaí congelado.