Brasil exige que TikTok tome medidas para proteger dados de menores e avalia sanções

29/11/2024

Entre as ações exigidas à plataforma, está incluída a desativação total do recurso “feed sem cadastro” m um prazo máximo de dez dias úteis.

ANPD apresenta avanços regulatórios em reunião plenária realizada em Estrasburgo

29/11/2024

Regulamento para Transferência Internacional de Dados, cláusulas-padrão contratuais e Memorando de Entendimento com o Canadá foram principais temas abordados pela representação brasileira.

ANPD recebe autorização para realizar processo seletivo de contratação temporária de pessoal

29/11/2024

A Autoridade tem até seis meses para publicar o Edital de inscrição.

O Receita de Consenso, procedimento que referenda o consensualismo no âmbito da Receita Federal, está em vigor

22/11/2024

Conheça o procedimento que incentiva a prevenção e solução de controvérsias tributárias e aduaneiras.