Artigos
Requisitos de fruição do regime aduaneiro especial de Admissão Temporária para Utilização Econômica
25/07/2019
A admissão temporária das partes e peças para substituição em bens estrangeiros submetidos ao regime de admissão temporária para utilização econômica será condicionada à assinatura de TR.
Requisitos de fruição do regime aduaneiro especial de Exportação Temporária para Aperfeiçoamento Passivo
25/07/2019
Deve-se observar o prazo de vigência do regime.
O Papel da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)
19/07/2019
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) é um órgão da administração pública responsável por zelar pela Lei 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados).
Requisitos de fruição do regime aduaneiro especial de Admissão Temporária
19/07/2019
Registrar o pedido de licença de importação.