ANPD abre tomada de subsídios para norma de direitos dos titulares de dados pessoais

29/10/2026

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) abriu hoje (1º)  tomada de subsídios para a elaboração de norma sobre os direitos dos titulares de dados pessoais. A sociedade poderá contribuir até o dia [DATA], exclusivamente por meio do espaço Opine Aqui, dentro da plataforma Participa+Brasil [LINK].

A regulamentação dos direitos dos titulares é ação prevista na Agenda Regulatória para o Biênio 2023-2024. Por meio da tomada de subsídios, a Autoridade pretende que tanto os próprios titulares quanto os agentes de tratamento participem da elaboração do instrumento normativo.

Pretende-se receber contribuições sobre aspectos ligados a forma, prazos e operacionalização para o exercício dos direitos pelos titulares de dados, bem como sobre os procedimentos para sua operacionalização pelos controladores.

Serviço:
Tomada de Subsídios | Norma de direitos dos titulares de dados pessoais 
Quando: [COLOCAR PRAZO AQUI]
Onde: Espaço Opine Aqui, dentro da plataforma Participa+Brasil [LINK]

Mais informações: 
normatizacao@anpd.gov.br 

Fonte: ANPD.

Para ver a notícia na íntegra, clique aqui.

Categorias: LGPD,Notícias,