Artigos
Requisitos de fruição do regime aduaneiro especial de Admissão Temporária
17/07/2019
Registro da declaração de importação, quando do retorno dos bens.
Requisitos de fruição do regime aduaneiro especial de Exportação Temporária
08/07/2019
O beneficiário deve observar o prazo de vigência do regime de exportação temporária.
Requisitos de fruição do regime aduaneiro especial de Admissão Temporária
08/07/2019
Prorrogação do prazo de vigência do regime será solicitada por meio do Requerimento de Admissão Temporária (RAT).
Requisitos de fruição do regime aduaneiro especial de Exportação Temporária
01/07/2019
A extinção do regime de exportação temporária remetido ao exterior para substituição, poderá ser extinta mediante a importação de produto equivalente àquele submetido ao regime.