Artigos
Requisitos de fruição do regime aduaneiro especial de Admissão Temporária para Utilização Econômica
01/08/2019
Observe o prazo de vigência do regime que será igual àquele previsto no contrato de arrendamento operacional.
Requisitos de fruição do regime aduaneiro especial de Exportação Temporária para Aperfeiçoamento Passivo
01/08/2019
Conforme os incisos I, II e III do art. 117 da IN 1600/2015, na vigência do regime, para que haja a extinção de sua aplicação, deverá ser adotada uma das seguintes providências.
Requisitos de fruição do regime aduaneiro especial de Admissão Temporária para Utilização Econômica
25/07/2019
A admissão temporária das partes e peças para substituição em bens estrangeiros submetidos ao regime de admissão temporária para utilização econômica será condicionada à assinatura de TR.
Requisitos de fruição do regime aduaneiro especial de Exportação Temporária para Aperfeiçoamento Passivo
25/07/2019
Deve-se observar o prazo de vigência do regime.