Artigos
A relevância da manutenção dos controles internos do OEA
17/05/2021
As empresas certificadas no Programa OEA, devem ficar atentas à manutenção dos Pontos de Contato, bem como do Questionário de Auto Avaliação.
A participação dos Órgãos Anuentes no Programa Brasileiro de OEA
17/05/2021
O Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado (OEA) é uma certificação focada em Gestão de Riscos Aduaneiros, concedida pela Receita Federal do Brasil (RFB) a determinados intervenientes do Comércio Exterior.
Regime Aduaneiro Especial de Depósito Especial
17/05/2021
O regime aduaneiro especial de depósito especial permite a importação de mercadorias com suspensão de tributos destinados a determinados seguimentos.
Regime Aduaneiro Especial de Depósito Afiançado
17/05/2021
O regime aduaneiro de depósito afiançado permite a importação de mercadorias por companhia aérea que opera com transporte comercial internacional.