Artigos
A participação dos Órgãos Anuentes no Programa Brasileiro de OEA
17/05/2021
O Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado (OEA) é uma certificação focada em Gestão de Riscos Aduaneiros, concedida pela Receita Federal do Brasil (RFB) a determinados intervenientes do Comércio Exterior.
Regime Aduaneiro Especial de Depósito Especial
17/05/2021
O regime aduaneiro especial de depósito especial permite a importação de mercadorias com suspensão de tributos destinados a determinados seguimentos.
Regime Aduaneiro Especial de Depósito Afiançado
17/05/2021
O regime aduaneiro de depósito afiançado permite a importação de mercadorias por companhia aérea que opera com transporte comercial internacional.
Prazo de permanência em recintos alfandegados
15/03/2021
Procedimentos adotados e prazos a serem observados para a permanência de mercadorias em recintos alfandegados.