Vai ficar mais simples fazer denúncias sobre dados pessoais na ANPD

01/05/2024

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados vai modificar o processo de Tratamento de Requerimentos de Titulares apresentados à autarquia.

As mudanças, ainda em processo de implementação, incluem a redução de etapas; o redesenho de formulários e de outras documentações, para torná-los mais simples e claros; e a melhoria das informações no site da ANPD.

Esses ajustes são resultado da Consultoria Executiva Simplifica, do Ministério da Gestão, criada para auxiliar na otimização, padronização e automatização dos principais processos de trabalho.

A ideia é simplificaros requerimentos de denúncias e petições de titulares de dados pessoais, ou seja, as comunicações à ANPD a respeito da impossibilidade de exercer direitos junto ao controlador e as queixas de violações à LGPD.

“A mentoria nos proporcionou mais ferramentas para avaliar constantemente os nossos processos, de modo a torná-los mais eficientes e transparentes. No caso do tratamento de requerimentos, continuaremos a aprimorar o fluxo por meio da automação”, afirma o Diretor-Presidente da ANPD, Waldemar Gonçalves.

A Consultoria Executiva Simplifica trabalhou em conjunto com a ANPD entre junho de 2023 e março de 2024, por meio de uma mentoria. As equipes dedicaram-se ao mapeamento e ao redesenho do processo de trabalho selecionado pela Autoridade. O objetivo era transferir conhecimento técnico e estabelecer melhores procedimentos para o mapeamento e melhoria de processos, com foco na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Fonte: Convergência Digital

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