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Tribunal de São paulo usa login Gov.br em novo sistema para pedidos sobre LGPD
06/12/2021
O Tribunal de Justiça de São Paulo disponibilizou formulário para requerimentos relacionados à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). O novo fluxo é simples, ágil e seguro, pois viabiliza a identificação do solicitante a partir de autenticação pelos serviços do Governo Federal (Gov.br) – umas das primeiras iniciativas do tipo dentro do Judiciário.
A partir desse formulário, o usuário pode efetuar pedidos para anonimização de dados pessoais (preservação de dados), bloqueio do tratamento de dados pessoais, confirmação da existência de tratamento, correção de dados pessoais, exclusão de dados pessoais, oposição ao tratamento de dados pessoais e portabilidade de dados pessoais.
Após descrever a demanda, é possível optar pela utilização do gov.br para sua identificação, sistema que permite acessar serviços digitais governamentais e acompanhar o pedido via internet. O solicitante pode criar a conta acessando o site www.gov.br.
Aqueles que não possuem esse cadastro, devem escolher um dos prédios do Tribunal para se identificar presencialmente, portando documento oficial com foto. O sistema mostra as opções de endereços. Não é possível fazer solicitações para outras pessoas.
* Com informações do TJSP
Fonte: Convergência Digital
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