RFB especifica procedimentos quando da indisponibilidade do Portal Único

07/01/2019

A viabilização do despacho aduaneiro de exportação, em caso de indisponibilidade técnica do Portal Único de Comércio Exterior, no Sistema Integrado de Comércio Exterior (Portal Siscomex), por período superior a 3 (três) horas, será promovida em conformidade com os procedimentos de contingência descritos na Portaria COANA nº 102, de 28 de dezembro de 2018.

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