Proposta de revisão e simplificação do ADE Coana/Cotec nº 02/2003 foi tratada em reunião da Receita Federal.

03/06/2019

No último dia 21/05 ocorreu a reunião de apresentação e discussão sobre a proposta de revisão e simplificação do Ato Declaratório Executivo Coana/Cotec nº 02/2003, que especifica os requisitos técnicos, formais e prazos para implantação de sistema informatizado de controle aduaneiro domiciliar e de recintos alfandegados ou autorizados a operar com mercadorias sob controle aduaneiro.

A proposta foi apresentada pela Receita Federal e a discussão sobre o tema se deu juntamente com os administradores e representantes de recintos que operam com carga sob controle aduaneiro, além de entidades e associações do setor.

O objetivo desta reunião foi o de discutir, com os entes privados afetados, a nova proposta de compartilhamento de dados de movimentação de carga, veículos e pessoas com a Receita Federal do Brasil, visando a melhoria da transparência dos respectivos processos realizados em recintos alfandegados.

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