A Coordenação-Geral de Administração Aduaneira da Receita Federal promoveu, no dia 13 de maio, um treinamento sobre o Programa de Operador Econômico Autorizado (OEA), com ênfase nos cargos considerados sensíveis para a manutenção da segurança das operações internacionais e da conformidade aduaneira.

O enfoque na conformidade, mediante o cumprimento voluntário das obrigações, é um dos pilares do Programa OEA. Neste contexto, o evento foi realizado com o intuito de atender às demandas apresentadas pelo Fórum Consultivo, composto por representantes dos setores público e privado. Destaca-se o alinhamento desta iniciativa com os objetivos que constam do Mapa Estratégico da Receita Federal referente ao período 2024/2027, que visam a promover a satisfação dos cidadãos; ampliar as ações de orientação aos contribuintes; e prevenir litígios.

O treinamento foi conduzido virtualmente e contou com a participação dos seguintes palestrantes: o chefe do Centro Nacional de Operadores Econômicos Autorizados, auditor-fiscal Fabiano Queiroz Diniz; os gerentes do Programa OEA, o auditor-fiscal Renato Gusmão e a analista-tributária Elaine Costa; e o chefe da Equipe OEA de Certificação e Monitoramento de Curitiba, auditor-fiscal Rinald Boassi.

Na abertura do evento, Fabiano Diniz comentou sobre a expectativa de prorrogação da data de entrada em vigor dos dispositivos da Portaria Coana nº 133/2023, prevista para 01 de agosto de 2024, que introduziu novos requisitos para a certificação no Programa OEA. Essa alteração visa assegurar a segurança jurídica aos mais de 270 requerimentos que estão sob análise da Receita Federal, de forma que possam ser considerados os requisitos estabelecidos na norma vigente na data do protocolo.

Renato Gusmão, por sua vez, destacou a entrada em vigor do Programa OEA-Integrado Anvisa, que ocorrerá no dia 26 de maio.  Essa iniciativa, amplamente aguardada pelo setor privado, constitui uma parceria entre a Receita Federal e a Anvisa, que resultará tanto em otimização dos procedimentos de controle realizados pela administração pública quanto em benefícios para os operadores do comércio exterior. Adicionalmente, Renato abordou questões cruciais relacionadas à segurança da cadeia de suprimentos. Ele alertou que a localização geográfica do Brasil o coloca como uma rota estratégica para o tráfico internacional de drogas.

Em seguida, Rinald Boassi enfatizou a importância do gerenciamento de riscos para detectar quais são os cargos considerados sensíveis. Ressaltou que as empresas OEA devem implementar determinados procedimentos para prevenir a contaminação das cargas por drogas e outros materiais proibidos.

Encerrando o evento, Elaine Costa mostrou uma ação de comunicação pautada na orientação das empresas quanto aos principais motivos que têm resultado em indeferimentos dos pedidos de certificação ou em exclusão dos operadores já certificados. Este levantamento deu origem a um vídeo, que de maneira clara e com linguagem simples, apresenta orientações aos intervenientes do comércio exterior sobre as normas do Programa OEA.

O treinamento, que teve a duração de 2 horas, foi assistido por 2.958 pessoas, evidenciando a relevância do Programa OEA. A expectativa é a realização de outros eventos de orientação ao setor privado, com vistas a difundir os procedimentos para fortalecer a segurança da cadeia de suprimentos e promover a conformidade aduaneira.

Por fim, destaca-se que neste ano celebra-se o décimo aniversário do Programa OEA no Brasil. Este é um marco significativo do Programa que é considerado uma referência no nível internacional.

Para obter o conteúdo do treinamento e ter acesso aos materiais, acesse os links abaixo:

• Treinamento Cargos Sensíveis – Fórum Consultivo OEA
• Cargos sensíveis.pdf

•  Vídeo Motivos de Indeferimento

Fonte: OEA