Notícia Siscomex Sistemas n° 004/2020

07/04/2020

Foi publicada na data de ontem a Nota Siscomex 004/2020 (http://www.siscomex.gov.br/sistemas/sistemas-n-004-2020/), pertinente a disponibilização, em ambiente de validação, da API-Recintos que é o serviço que receberá e armazenará dados enviados por recintos ao Portal Único Siscomex.

No site descrito acima, o recinto alfandegado terá acesso à documentação técnica da API-Recintos e APIs do Portal Único Siscomex (Pucomex), bem como contatos para registro de problemas tecnológicos.

Esta ferramenta de trabalho, ainda parcial (foram disponibilizados 11 eventos pelo SERPRO), está relacionada com a proposta de revisão e simplificação do ADE Coana/Cotec nº 02/2003 (https://lfconsultoria.srv.br/proposta-de-revisao-e-simplificacao-do-ade-coana-cotec-no-02-2003-foi-tratada-em-reuniao-da-receita-federal/) que especifica os requisitos técnicos e formais para de sistema informatizado de controle aduaneiro de recintos alfandegados e foi tratada em notícias anteriores da RFB: 006/2019 (http://www.siscomex.gov.br/sistemas/sistemas-n-006-2019/) e 010/2019 (http://www.siscomex.gov.br/sistemas/sistemas-n-010-2019/).

É importante que o recinto alfandegado verifique, junto ao fornecedor do sistema informatizado de controle aduaneiro, as condições de atendimento das futuras alterações que serão promovidas pela RFB.

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