Mudanças de regras no RECOF, favorecem a quem quiser integrar-se ao programa

05/03/2015

A Receita Federal vai aumentar o número de empresas dispensadas automaticamente do pagamento de impostos Imposto de Importação, IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), Pis e Confis sobre insumos usados na produção de produtos que serão exportados.

A medida, que está em consulta pública, reduz de R$25 milhões para R$ 10 milhões o patrimônio líquido mínimo para que uma empresa tenha direito a integrar esse programa, chamado de Recof (Regime Aduaneiro de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado).

Segundo o subsecretário de Aduana e Relações Internacionais, Ernani Argolo Checcucci Filho, 18 empresas se beneficiaram do regime no ano passado, exportando US$ 8,1 bilhões. A meta é que esse universo amplie em 273 novas empresas, com potencial de exportar US$ 24,7 bilhões.

De acordo com o subsecretário, essa ampliação foi uma demanda do ministro Joaquim Levy (Fazenda) para melhorar o ambiente de negócios do país e da competitividade da indústria. Ele negou que seja uma compensação para as altas recentes em tributos, anunciadas pelo ministro.

BUROCRACIA

Segundo Checcucci, a medida não vai representar renúncia fiscal, mas a simplificação de processos e redução da burocracia para esse novo universo de empresas, que hoje precisa recorrer à isenção dos impostos a cada transação.

As empresas que optarem pelo regime devem industrializar 80% e exportar, no mínimo, 50% do valor que importar. Essa regra não deve ser alterada.

Hoje, as empresas habilitadas devem exportar pelo menos US$ 10 milhões por ano. Depois da medida, essa cota passará para US$ 5 milhões.

A empresa tem dois anos para manter no estoque ou vender no Brasil pagando os impostos que foram suspensos tudo o que for importado sob o regime e não for usado na produção de bens a serem exportados.

A nova regra ficará em consulta pública por dez dias e ainda não tem data certa para começar a vigorar.

Autora: Sofia Fernandes.

Fonte: Folha de São Paulo.

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