O Projeto tem como prazo de finalização o mês de julho/2020, quando as informações dos Atributos de todos os códigos da NCM deverão ser compiladas e submetidas à Consulta Pública através de Ato da coordenação do Portal Único.

As empresas interessadas em participar das reuniões relativas ao Projeto Mapeamento e Definição dos Atributos deverão entrar em contato com as entidades de classe relativas a cada setor, e as entidades representativas dos setores interessadas em fazer parte deste projeto deverão entrar em contato diretamente com o Instituto Aliança Procomex, através do e-mail procomex@procomex.org.br

O que são Atributos no Novo Processo de Importação?

 Os Atributos são informações específicas que serão prestadas pelos operadores de comércio exterior, através de formatos estruturados e de forma individualizada para cada código da NCM, nos Módulos Catálogo de Produtos, Duimp e  LPCO, visando a melhor identificação e descrição das mercadorias destinadas à importação. 

Os Atributos substituirão as Nomenclaturas de Valoração Aduaneira e Estatística (NVE), os Destaques e os campos de descrição que constam dos formulários de licenciamento.

Através dos Atributos pretende-se:

– Padronizar a informação prestada;

– Definir as informações necessárias para o processo de despacho aduaneiro de carda mercadoria; e

– Melhorar a identificação da mercadoria para fins de controles aduaneiro e administrativo, estatísticos, tributários e de valoração aduaneira.