A decisão, publicada nesta sexta-feira (7) pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), atende parcialmente a pedidos feitos em ação movida pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec). Cabe recurso.

Ativos entre abril e agosto de 2018, os painéis instalados nas plataformas de embarque e desembarque das estações exibiam publicidade e registravam por uma câmera a reação dos passageiros que paravam em frente.

“Os usuários não foram advertidos ou comunicados previa ou posteriormente acerca da utilização ou captação de sua imagem pelos totens instalado nas plataformas, ou seja, os usuários nem mesmo tem conhecimento da prática realizada pela requerida”, afirma a juíza Patrícia Martins Conceição na sentença.